Arthur Lira afirma que não vai barra PEC que limita poderes do STF

Presidente da Câmara afirmou que não vai vetar PEC que limita decisões monocráticas do STF

POLÍTICA

Redação

11/7/20231 min read

(Imagem: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não pretende bloquear

a tramitação da PEC que limita as decisões monocráticas do STF, em andamento no

Senado e apoiada por Rodrigo Pacheco.

Lira enfatiza que sua opinião pessoal não impedirá o avanço da PEC, destacando a

importância da vontade coletiva dos deputados.

Lira também apoia a alteração dos critérios para que os partidos políticos possam

apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF. Ele propõe que as

ações exijam, por exemplo, 20% de apoio dos parlamentares, visando evitar a

influência de partidos muito pequenos na maioria legislativa.