Câmara aprova projeto de imposto sobre apostas esportivas
Texto vai a sanção
Redação
12/24/20231 min read
(Internet)
A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (22) o projeto de lei que
regulamenta a tributação das apostas esportivas no Brasil. A proposta inclui a
retiradas pelos senadores, mas foram retomadas pelo relator na Câmara,
deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
A votação resultou em 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A bancada evangélica tentou excluir do projeto a tributação dos cassinos virtuais, argumentando questões morais e ideológicas. No entanto, a tentativa foi derrotada. A frente parlamentar trabalhou para adiar a análise do texto para o próximo ano, argumentando preocupações com o impacto social dos jogos de azar.
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O projeto determina que as empresas do setor serão taxadas em 12% sobre a
receita bruta dos jogos, subtraindo os prêmios pagos aos apostadores (GGR -
gross gaming revenue).
A taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos acima de R$ 2.112 foi fixada
em 15%. A outorga concedida às empresas para exploração do setor de apostas
terá duração de até cinco anos, com uma outorga fixa limitada a R$ 30 milhões.
O projeto faz parte de um pacote de medidas arrecadatórias para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 700 milhões, mas a inclusão dos cassinos virtuais pode elevar essa estimativa para até R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulamentado.
