Emenda da Reforma Tributária foi publicada no Diário Oficial da União
Texto da reforma trás mudança nos impostos
ECONOMIA
Redação
12/20/20231 min read
(Internet)
O Nesta quinta-feira (21), o Diário Oficial da União publicou a Emenda Constitucional 132, que incorpora à Constituição do Brasil as mudanças no Sistema Tributário Nacional aprovadas e promulgadas na quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional.
A solenidade de promulgação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os presidentes do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e os ministros da Fazenda Fernando Haddad e do Planejamento Simone Tebet.
Essa reforma tributária, aprovada na sexta-feira passada (15), representa a maior mudança desde a ditadura militar e altera a tributação sobre o consumo no país.
O texto propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS estadual e o ISS municipal, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins.
Leia mais: Descomplica demite 20% do quadro de funcionários
Leia mais: Revista Time elege Sam Altman como CEO do ano
Além disso, prevê um Imposto Seletivo para compensar o fim do IPI, desestimulando o uso de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A essência da reforma é transferir a cobrança de impostos do local de origem, onde os bens são produzidos, para o destino, onde são consumidos.
O próximo desafio será a regulamentação por meio de leis complementares, que o governo deverá enviar ao Congresso em 2024.
O governo tem um prazo de 180 dias para elaborar esses projetos, que definirão as novas regras de tributação do consumo.
