Governo Federal entra com processo contra o Banco Pan

(Imagem: Internet)

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) instaurou

um processo administrativo sancionador contra o Banco PAN S/A (BPANN4) por

supostas violações das normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e o banco tem 20 dias

para apresentar uma defesa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor

(DPDC), órgão da Senacon.

Uma das alegadas violações mencionadas no despacho é a "cobrança de tarifa por

retirada de recursos em espécie no país de clientes que usaram o produto 'Telesaque

à Vista', em desacordo com a regulamentação atual do Conselho Monetário

Nacional (CMN)."