Governo Lula revoga mais um ato do governo de Jair Bolsonaro

(Imagem: Internet)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou uma portaria

revogando uma decisão de 2021, do governo anterior, que autorizava

permanentemente o trabalho no comércio durante feriados. A regra anterior

permitia jornadas de trabalho em feriados mediante acordo entre patrões e

empregados, registrado em cláusula no contrato de trabalho.

A mudança atual volta ao entendimento anterior, considerando o disposto na Lei

10.101 de 19 de dezembro de 2000, que permite o trabalho em feriados no

comércio geral desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e

observada a legislação municipal.

Com essa decisão, os sindicatos de trabalhadores ganham mais poder nas

negociações, e a nova regra passa a valer imediatamente.