Governo quer aumentar arrecadação, mas não quer cortar gastos

(DCM)

O governo brasileiro está buscando aprovar medidas no Congresso para

aumentar a arrecadação, visando atingir a meta de zerar o déficit nas contas

públicas em 2024. No entanto, há preocupações sobre a possibilidade de não

conseguir os R$ 168,5 bilhões necessários para atingir essa meta no próximo

ano.

Algumas das medidas em discussão incluem a reforma tributária na

Câmara dos Deputados, uma medida provisória que altera as regras de

tributação dos benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de

Mercadorias e Serviços) e a possibilidade de inserir o fim dos Juros Sobre

Capital Próprio (JCP) em uma medida provisória sobre subvenções.

No Senado, a prioridade é aprovar um projeto de lei que taxa as apostas

esportivas online, conhecidas como “bets”. O ministro da Fazenda, Fernando

Haddad, expressou otimismo em relação à aprovação dessas medidas, mas

também indicou a possibilidade de enviar novas propostas ao Legislativo se

necessário.

Especialistas e analistas políticos expressaram preocupações sobre a

capacidade do governo de atingir a meta de déficit zero em 2024 apenas por

meio do aumento da arrecadação, sem sinalizar cortes de gastos. Há críticas

sobre a falta de um controle efetivo de despesas e a dependência excessiva da

arrecadação, considerando a elevada carga tributária do país.

O cenário político, com o governo enfrentando desafios nas relações com o

Congresso, também é destacado como um fator que pode influenciar a

aprovação dessas medidas. Ainda, há a preocupação com a capacidade do

governo de cumprir suas metas fiscais diante das demandas e concessões

necessárias para garantir o apoio político no Congresso.

Antes do recesso parlamentar, o Congresso ainda precisa analisar o relatório

da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os vetos presidenciais,

adicionando mais desafios ao cenário político e econômico do país.

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