Lei das Diretrizes Orçamentárias é sancionada
LDO é sancionada com vetos
ECONOMIA
Redação
1/2/20241 min read
(Reprodução)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que guia a administração do Orçamento para este ano. Contudo, ele fez alguns vetos, incluindo o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social).
Lula justificou o veto alegando que a medida aumentaria a "rigidez na gestão orçamentária e financeira, dificultando a gestão das finanças públicas".
O presidente contrariou o Ministério da Fazenda e colocou em cheque um dos principais objetivos do governo, que era atingir o déficit zero em 2024. Isso ocorreu após suas declarações em outubro indicando que seria difícil alcançar essa meta.
O veto também impactou o prazo para pagamento de despesas oriundas de emendas individuais e de bancadas estaduais, mantendo apenas os prazos para liberação das emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de pagamento obrigatório.
Outros vetos incluem dispositivos que estabeleciam um cronograma obrigatório para pagamento de despesas com emendas individuais e de bancada estadual, além de priorizar essas despesas em relação a outras.
Esses vetos foram justificados pelo governo como necessários para preservar a autonomia do Poder Executivo federal na gestão orçamentária e financeira, evitando riscos ao fluxo de caixa da Conta Única do Tesouro Nacional.
