Lei que cria debêntures de infraestrutura é sancionada
Lei cria incentivos fiscais para captar recursos pro setor
NEGÓCIOS
Redação
1/9/20242 min read
(Foto: Reprodução)
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu luz verde para uma nova lei (Lei nº 14.801/2023) sem nenhum "veto" - tipo, sem cortar partes dela. Essa lei traz uma novidade chamada debêntures de infraestrutura, que são basicamente títulos de dívida emitidos por empresas que exploram serviços públicos, como concessionárias e autorizadas. Ah, ela também dá uma repaginada nas regras dos fundos de investimento nesse setor.
A ideia aqui é dar um empurrãozinho fiscal para atrair grana privada para investir em infraestrutura. Essas debêntures são um tipo de investimento, e elas têm um benefício especial para as empresas que emitem - tipo um "agrado" na hora de pagar impostos, com uma redução na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). E isso acontece depois de abater as despesas financeiras, representando 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos.
Do lado do investidor, o imposto de renda é calculado de acordo com o prazo do investimento, uma espécie de tabela regressiva que começa em 22,5% para investimentos de até 180 dias e vai diminuindo conforme o tempo passa. Os estrangeiros têm uma alíquota específica de 15%, podendo chegar a 25% se o país deles não for muito amigo do Brasil em termos tributários.
As debêntures são meio como empréstimos que empresas pegam no mercado e que podem ser comprados por pessoas ou empresas. Quem investe ganha uma remuneração com juros e correção monetária até o pagamento total do título.
O dinheiro que essas debêntures vão arrecadar tem um destino específico: precisa ser usado em projetos importantes, principalmente aqueles que envolvem muita pesquisa, desenvolvimento e inovação. Elas têm uma validade até 31 de dezembro de 2030, e o projeto traz algumas mudanças nas leis dos fundos de investimento nesse setor.
A lista de áreas onde o dinheiro pode ser aplicado será definida por um regulamento, e os títulos podem até ter cláusulas que variam de acordo com a taxa cambial. Eles podem ser emitidos por empresas que têm controle direto ou indireto sobre as concessionárias.
Os critérios para escolher quais projetos são mais importantes vão ser definidos por esse mesmo regulamento, que pode até incentivar iniciativas que tragam benefícios ambientais ou sociais, com tratamento preferencial e acompanhamento através de declarações do responsável pelo projeto.
A expectativa é que essa lei tenha um impacto direto no desenvolvimento do país, estimulando investimentos em infraestrutura, como construção de ferrovias, duplicação de rodovias e melhorias em estradas rurais, além de integrar diferentes modos de transporte.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já destacou essa medida como uma forma de impulsionar as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é uma das grandes apostas do governo para 2024. Resumindo, é como se essa lei fosse uma peça-chave para colocar o Brasil na rota do crescimento.
