Lula tem veto da desoneração da folha de pagamento derrubado pelo congresso
No Senado Federal, foram 60 votos favoráveis à rejeição do veto e 13 contrários. Já na Câmara dos Deputados, o placar foi 378 a 78.
NEGÓCIOS
Redação
12/12/20231 min read
(EBC)
O Congresso Nacional votou pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A derrota para o governo era esperada, e a votação no Senado foi de 60 votos favoráveis à rejeição do veto e 13 contrários. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 378 votos a favor e 78 contra.
O benefício fiscal consiste na substituição da contribuição sobre a folha salarial por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas, com alíquotas variáveis de 1% a 4,5%.
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O governo planejava um plano alternativo para negociar o benefício fiscal, mas a decisão do Congresso muda os planos.
O Ministério da Fazenda discutia formas de compensação da medida, e uma possibilidade seria a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis.
O governo alegava que a prorrogação da desoneração da folha apresentava vício de inconstitucionalidade e contrariava o interesse público, por criar renúncia de receitas sem apresentar demonstrativo de impactos financeiros.
O projeto de lei recuperado também reduz a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142 mil habitantes.
