PL das offshores é aprovado pelo Senado e vai a sanção

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O plenário do Senado Federal aprovou o parecer do senador Alessandro Vieira referente ao projeto de lei que altera as regras de tributação sobre aplicações financeiras no exterior, regulamenta trusts no Brasil e modifica a taxação de fundos exclusivos (PL 4.173/2023).

Conteúdo do Projeto

O projeto impacta a tributação de aplicações financeiras no exterior, trata da regulamentação de trusts no Brasil e promove mudanças na taxação de fundos exclusivos.

A votação ocorreu de forma simbólica, contando com o apoio inclusive de integrantes da oposição. Alguns senadores, no entanto, como Carlos Portinho, Cleitinho, Eduardo Girão, Damares Alves, Jorge Seif, Magno Malta, Oriovisto Guimarães e Soraya Thronicke, registraram posição contrária à matéria.

Como o texto não sofreu alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, ele segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Prioridade na Agenda Econômica:

- O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como parte dos esforços para equilibrar as contas públicas e recompor a base fiscal do Estado.

Ganho de Arrecadação:

Inicialmente, o governo estimava um ganho de arrecadação de R$ 3,2 bilhões para o ano corrente e um incremento de R$ 20 bilhões para o próximo ano, visando compensar a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Comemoração pela Ausência de Retorno à Câmara:

A aprovação no Senado sem a necessidade de retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação foi celebrada, considerando que as alterações feitas pelos senadores foram consideradas de redação.

O projeto, ao promover mudanças tributárias e regulamentar questões relacionadas a trusts, reflete esforços do governo para fortalecer a base fiscal e equilibrar as finanças públicas.

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