Senado aprova PL da taxação de fundos exclusivos e offshores

(Imagem: Internet/Seu Dinheiro)

Senado Aprova Projeto de Tributação para Fundos Exclusivos e Offshores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto-base

do projeto de lei que define a tributação de fundos exclusivos e offshores. O

projeto, em regime de urgência constitucional, segue para votação no plenário

do Senado ainda hoje.

Objetivo da Proposta:

O Ministério da Fazenda considera essencial a aprovação desse projeto para

impulsionar a arrecadação federal em 2024 e eliminar o déficit nas contas

públicas. A estimativa do governo é arrecadar até R$ 20 bilhões com a

proposta, que trata da tributação de investimentos de alta renda.

Detalhes da Taxação:

- Offshores: Está prevista uma tributação anual com alíquota de 15% sobre os

rendimentos de offshores, independentemente dos valores aplicados.

Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas no resgate.

- Fundos Fechados: Para fundos fechados, o projeto estabelece a incidência da

taxa "come-cotas" de 15% para longo prazo e 20% para curto prazo. Essa

modalidade de fundo, com no mínimo R$ 10 milhões aplicados, atualmente

tem tributação apenas no resgate.

- Opção de Atualização: Foi introduzida uma opção para os contribuintes

atualizarem os rendimentos até 31 de dezembro deste ano, com uma alíquota de 8%.

- Fundos de Investimento Exclusivos do Agronegócio e Imobiliários: Fundos

com 50 participantes ou mais manterão a isenção do imposto come-cotas. A

isenção para fundos com menos cotistas terá a condição de que pessoas da

mesma família não possuam mais de 30% das cotas do fundo quando os CPFs

estiverem interligados até o parentesco de segundo grau.

A proposta agora avança para o plenário do Senado, onde será discutida e

votada.